01

A data de vigência já foi alcançada

O item 13.2.1, alínea f, da redação consolidada da NR-13 indica aplicação a determinados tanques metálicos de armazenamento a partir de 4 de julho de 2026. Portanto, na data desta revisão, essa previsão já está em vigor.

O enquadramento exige a verificação conjunta dos critérios: diâmetro externo maior que três metros, capacidade nominal acima de vinte mil litros e armazenamento de fluidos de classe A ou B conforme a classificação da própria NR-13. A leitura de apenas um desses requisitos pode gerar enquadramento incorreto.

02

Inspeções e programa de inspeção

A NR-13 prevê inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária para os tanques abrangidos, observadas as regras de transição indicadas no texto. Os intervalos periódicos devem atender ao programa elaborado por responsável técnico de acordo com códigos ou normas aplicáveis.

O relatório deve reunir identificação, fluidos, tipo e data da inspeção, exames e testes, registros de anomalias, resultados, recomendações, parecer conclusivo, próxima inspeção e identificação dos responsáveis, além dos certificados aplicáveis aos dispositivos de sobrepressão e vácuo.

03

API 650, API 653 e edição aplicável

O plano oficial da API registra a API 650, Welded Tanks for Oil Storage, em 14ª edição publicada em agosto de 2025. Para inspeção, reparo, alteração e reconstrução de tanques em serviço, a API 653 permanece em 5ª edição com Addendum 4 publicado em julho de 2025, enquanto a 6ª edição aparece em desenvolvimento.

A edição aplicável a um tanque não deve ser definida apenas pela edição mais nova disponível. Código de construção, contrato, regulamentação, histórico e critérios do proprietário precisam ser considerados pelo responsável técnico.

REF

Referências verificadas

Fontes oficiais utilizadas neste artigo. Consulte a publicação licenciada quando o texto integral da norma for necessário.

  1. MTE — NR-13, itens 13.2 e 13.7

    Campo de aplicação, vigência e inspeção de tanques metálicos de armazenamento.

  2. API Standards Plan

    API 650, 14ª edição (2025); API 653, 5ª edição com Addendum 4 (2025); 6ª edição em desenvolvimento.

  3. API 653

    Página oficial do programa de certificação e referência ao escopo da norma para tanques acima do solo.